As eleições municipais deste ano contarão com os importantíssimos instrumentos para tentar garantir a ética na política. A proposta da lei da Ficha Limpa foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades da sociedade civil, que agora lança, por sua Seccional de São Paulo, uma nova ferramenta que auxiliará no pleito municipal: […]

GARANTIA CONSTITUCIONAL STF restabelece Habeas Corpus em meio físico Por Luiz Flávio Borges D’Urso Após as justas reclamações de muitos advogados e o posicionamento da Seccional Paulista da OAB e do seu Conselho Federal, a advocacia conquistou uma nova vitória no Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu a possibilidade de ajuizamento de Habeas Corpus por meio […]

Está entrando em vigor no Brasil a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação pública , certamente, um grande passo rumo a uma maior transparência do Poder Público e a uma maior participação da sociedade nos rumos do país. No entanto, muitos desafios precisam ser superados para que a lei funcione efetivamente no […]

REFORMA PENAL – publicado na Revista Consultor Jurídico em 08/05/2012. Aumentar pena não diminui criminalidade Por Luiz Flavio Borges D’Urso Primeiramente, gostaríamos de parabenizar a revista Consultor Jurídico pela brilhante entrevista realizada com o ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Reforma do Código Penal. Como primeira palavra, dirigimos um agradecimento ao colega Técio Lins […]

A introdução do uso das parcerias público-privadas (PPPs) no Judiciário vem despertando a atenção de todos como uma possível resposta à falta de recursos da Justiça, principalmente para fazer frente a novas obras, que demandam altos investimentos. O plenário do Conselho Nacional de Justiça está debatendo as PPPs, respondendo a uma consulta formulada pela Corregedoria […]