Está entrando em vigor no Brasil a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação pública , certamente, um grande passo rumo a uma maior transparência do Poder Público e a uma maior participação da sociedade nos rumos do país. No entanto, muitos desafios precisam ser superados para que a lei funcione efetivamente no […]

REFORMA PENAL – publicado na Revista Consultor Jurídico em 08/05/2012. Aumentar pena não diminui criminalidade Por Luiz Flavio Borges D’Urso Primeiramente, gostaríamos de parabenizar a revista Consultor Jurídico pela brilhante entrevista realizada com o ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Reforma do Código Penal. Como primeira palavra, dirigimos um agradecimento ao colega Técio Lins […]

A introdução do uso das parcerias público-privadas (PPPs) no Judiciário vem despertando a atenção de todos como uma possível resposta à falta de recursos da Justiça, principalmente para fazer frente a novas obras, que demandam altos investimentos. O plenário do Conselho Nacional de Justiça está debatendo as PPPs, respondendo a uma consulta formulada pela Corregedoria […]

Luiz Flávio Borges D´Urso Indispensável à administração da Justiça, como preconiza a Constituição Federal em seu art. 133, o advogado goza de direitos e prerrogativas profissionais, imprescindíveis para que possa bem desempenhar sua função jurídica. A liberdade e a independência estão entre as condições fundamentais para bem exercer o seu mister. O mesmo art. 133 […]

RECURSOS SÃO SALVAGUARDAS DOS CIDADÃOS Luiz Flávio Borges D’Urso O litígio que o cidadão leva para a Justiça em busca de uma solução rápida acaba sempre concorrendo com outro problema inerente à máquina do Judiciário: a morosidade da Justiça, que agrega um sofrimento a mais para advogados, magistrados e promotores e para o jurisdicionado, que […]