08/09/2016
"Hoje o STF continua julgando a revisão de sua recente decisão que permitiu que, depois de decisões de segundo grau confirmatórias de condenações criminais, a pena de prisão já possa ser executada, ter-se-á, nesse julgamento, a oportunidade para se evitar um retrocesso e um desastre humanitário. Exatamente nos momentos de crise é que mais precisamos da nossa Constituição Federal, a garantir nosso sistema e nossas instituições, sem se admitir flexibilizações de seus conceitos duramente conquistados. Negar o princípio da presunção de inocência é abrir a porta para o erro judiciário, é mutilar nossa Constituição Federal e patrocinar injustiças, no palco desse, repita-se, grande desastre humanitário."
Luiz Flávio Borges D'Urso – escritório D'Urso e Borges Advogados Associados
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Fonte: Site Migalhas – Quinta-feira, 8 de setembro de 2016 – Migalhas nº 3.943