Dra. Adriana Filizzola D’Urso* Recentemente, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, em caráter liminar, que a tese de legítima defesa da honra, utilizada para justificar feminicídios e aceita, especialmente no passado, pelos jurados no plenário do Tribunal do Júri, é inconstitucional. Referida tese, que por muito tempo foi sustentada pelos advogados criminalistas, […]