D'Urso & Borges Advogados Associados

Trabalhos

31/05/2019

“A LUTA SÓ ESTÁ COMEÇANDO”, DIZ ADVOGADA ADRIANA D’URSO SOBRE DESTINAÇÃO DO FUNDO ELEITORAL A CANDIDATURAS FEMININAS

No último dia 22, o plenário do TSE decidiu que pelo menos 30% do fundo deve ser destinado a candidaturas femininas

quinta-feira, 31 de maio de 2018

No último dia 22, o plenário do TSE decidiu que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – Fundo Eleitoral – para o financiamento de candidaturas femininas. A decisão se deu em análise de consulta formulada por um grupo de oito senadoras e seis deputadas Federais.

Na consulta, o grupo de parlamentares buscava saber se o entendimento aplicado em decisão recente do STF, que garantiu a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas, também poderia ser aplicado ao Fundo Eleitoral.

Ao proferir seu voto durante a análise da consulta no plenário do TSE, a ministra Rosa Weber assentou que “a autonomia partidária não justifica o tratamento discriminatório entre candidaturas de homens e mulheres. O respeito à igualdade não se aplica somente à esfera pública”. A ministra terminou a leitura de seu voto sob aplausos do público presente à sessão.

Ao tratar da decisão, a advogada criminalista Adriana Filizzola D’Urso, do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados, que é membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e integra a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, comemora o entendimento aplicado pelo TSE.

De acordo com a causídica, a decisão é corajosa e “deve ser aplaudida e servir de parâmetro para todo o mundo, pois ações como esta garantem que a mulher possa vir a, efetivamente, ocupar os cargos de poder, em igualdade com os homens”.

Adriana pontua que a Constituição Federal assegura a igualdade entre homens e mulheres, mas, infelizmente, a igualdade está longe de ser vista na prática. Por isso, segundo a advogada, a decisão é um avanço que traz esperança às mulheres.

“Após esta decisão, constatamos que ainda há esperança de oportunidades às mulheres e dias melhores, e que a luta para que as mulheres recebam o tratamento e o valor devido só está começando.”

Fonte: Migalhas

Compartilhe