21/03/2012
D’URSO RECEPCIONA O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL
O superintendente da Polícia Federal, Roberto Ciciliati Troncon Filho, acompanhado do delegado Carlos Tadeu Tasso, fez uma visita de cortesia ao presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, na última terça-feira (21/3), tendo sido recebido também por diretores e conselheiros.
A exemplo do que acontece com o Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou acertado que a OAB SP e a Polícia Federal criarão – por sugestão do diretor cultural da OAB SP Umberto D’Urso – uma comissão permanente. “Esse tipo de interlocução funciona e pode resolver de forma mais rápida as demandas e os problemas enfrentados pela Advocacia e pela PF, especialmente questões voltadas às prerrogativas profissionais”, disse D’Urso.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antonio Ruiz Filho apresentou ao superintendente duas questões de interesse da advocacia: acesso ao inquérito policial, que atualmente tem de ser feito por requerimento escrito e acesso restrito dos advogados nas delegacias, já que hoje eles têm de esperar autorização para ingressar para falar com o delegado.
O conselheiro Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, acrescentou que a Ordem tem recebido muitas reclamações de advogados que têm encontrado dificuldades para ver as cartas precatórias. O advogado geralmente só é atendido pelo delegado após oitivas, que podem levar horas.
Gravação de Oitivas
O superintendente comunicou aos dirigentes da Ordem que pretende fazer o registro das oitivas em audiovisual, acabando com a digitação, até porque hoje os casos mais críticos já são filmados. “Há um projeto piloto para essa mudança, fica tudo registrado e é mais rápido”, argumento. Ruiz disse que com esse recurso o problema da cópia fica superado porque bastaria o advogado levar seu pen drive e gravar.
Troncon Filho também explicou que o prédio da PF está saturado e há dificuldades de isolamento acústico, onde são tomados os depoimentos.
O superintendente lembrou, ainda, que houve avanços na garantia das prerrogativas profissionais dos advogados por meio de uma instrução de serviço, fruto de posicionamento da OAB SP, que coíbe a restrição de acesso aos autos dos inquéritos por parte dos advogados. “Temos regra clara definida a partir da demanda da Ordem. Quem não cumprir é passível de punição disciplinar”, disse. Também destacou o fim dos cartazes que estipulavam dias e horários de atendimento para os advogados, cartazes já retirados.
Equilíbrio de Forças
Na avaliação do superintendente, o Brasil tem um modelo de persecução penal, no qual há uma clara divisão dos Poderes do Estado, em que a Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga, o que não acontece em muitos países. “Há uma paridade de armas, porque dá as mesmas oportunidades para a defesa e para a acusação. O ato de indiciar é privativo da autoridade policial”, disse , rechaçando o poder de investigação do Ministério Público.
O presidente da OAB SP ressaltou que defende essa posição, também aceita por boa parte dos criminalistas. “É um sistema de equilíbrio, no qual cada ator dentro do Estado (Polícia Judiciária, MP, Magistratura) cumpre seu papel, suas atribuições, sendo a policial e o juiz com isenção. Certamente, o ato de investigar é privativo da autoridade policial”, afirmou.
Metas e qualidade
De acordo com o superintendente, a Polícia Federal tem implantado um sistema de metas, que teve inicio em 2008 e apresentou resultados diante de uma massa de 157 mil inquéritos em âmbito nacional.
“A próxima etapa é a qualidade. O delegado deve atuar como pesquisador científico e tem de responder duas perguntas: Houve crime? Quem é o autor? Temos de sedimentar essa atuação técnica”, explicou. D’Urso também abordou o assédio da imprensa que, muitas vezes, atropela os direitos fundamentais do investigado. Troncon Filho observou que a atividade policial é muito invasiva para o cidadão. Também ressalvou que se um suspeito é notório e teve muitas passagens isso pode levar o investigador, geralmente jovem, a ficar tendencioso. “Isso não tem de acontecer porque ele tem de abstrair o nome, observar o fato e testar hipóteses. Temos feito esforço para corrigir os erros“, comentou.
Troncon Filho ressaltou, ainda, que a Polícia Federal ficou muito tempo sem concurso público, o que gerou um “gap” de quase 10 anos na corporação, gerando um enxugamento nos quadros. Na década de 80 a PF tinha 12 mil homens na ativa, hoje caiu para 11 mil, também por reflexo de aposentadorias.
Oficinas e aprimoramento
O superintende afirmou que está criando oficinas para que os investigadores possam aprimorar sua técnica. Será um espaço para ouvir outros atores (Justiça, MP, Advocacia) com base em estudos de caso. “Dessa forma, seria possível apontar as falhas que porventura a PF cometeu. Queremos aperfeiçoar nossa capacidade técnica”, explicou.
Para o presidente D’Urso a ideia da oficina é interessante e constitui uma oportunidade para dialogar sobre casos concretos e as prerrogativas dos advogados, “porque sempre tivemos relacionamento positivo com respeito institucional mútuo, tanto que a OAB SP tem uma sala do advogado no prédio sede da PF”.
O presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho perguntou se há fila para atendimento de idosos no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O superintendente explicou que há falta de pessoal. Citou como exemplo que os passageiros dos países integrantes do Mercosul também deveriam ter canal específico, mas se canalizar um voo para um só guichê, isso acaba sendo um problema. Há 120 homens da PF e 320 terceirizados no aeroporto.
Mais segurança
Segundo o superintendente, está em curso na Polícia Federal um plano de segurança não só para aeroportos, portos e arenas desportivas. Afetará também o prédio sede da PF, pelo qual os advogados terão acesso específico, sendo que todas as pessoas que ingressarem no edifício terão de se submeter ao controle de segurança. Ele lembrou que embora ainda não tenham sido registrados atentados no Brasil, as medidas de segurança são necessárias diante dos grandes eventos que o Brasil sediará, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.
Participaram da visita o diretor secretário-geral da OAB SP, Braz Martins Neto; a diretora adjunta, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Carlos Roberto Fornes Mateucci e o diretor cultural Umberto D’Urso.
(Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)