26/09/2013
Encerramento do Ciclo de palestras da Família Forense
A família D’Urso encerrou o ciclo de palestras da Família Forense, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, reunindo o conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da OAB SP Luiz Flávio Borges D’Urso e seus filhos, advogados, Adriana Filizzola D’Urso e Luiz Flávio Filizzola D’Urso, expositores do tema “Sistema Prisional”, no dia 19 de setembro.
D’Urso agradeceu as presenças da conselheira estadual e diretora da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; do conselheiro Júlio Cesar da Costa Caires, da palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Yuri Naves Gomez; do criminalista Mauro Otávio Nacif e do presidente da mesa, conselheiro Rui Augusto Martins.
“Essa denominação é usada aqui para fazer uma alegoria à família com laços consanguíneos, mas a família forense é um conceito que aprendi com meu pai quando o acompanhava ao fórum e ele encontrava com os magistrados. O contato era sempre cordial, de respeito e lealdade, o mesmo respeito que tinha também pelos integrantes do Ministério Público, com as autoridades policiais e os funcionários, criando assim coma concepção de família”, explicou D’Urso.
Segundo o conselheiro federal da OAB SP, “a Família Forense é uma concepção que precisa ser reprisada hoje, quando verificamos que jovens que ingressam nas carreiras jurídicas têm um antagonismo que não precisa existir. O promotor não é inimigo do advogado nem o advogado é inimigo do juiz, nem dos funcionários e da autoridade policial. Jamais podemos esquecer que todos somos oriundos dos mesmos bancos acadêmicos, jamais podemos esquecer que o ideal da Justiça que um dia nos inspirou a ingressar em uma faculdade de Direito”.
Sobre o tema da palestra, D’Urso iniciou sua exposição fazendo uma provocação ao público: “O crime não existe, o crime nada mais é do que um comportamento humano que em um dado momento da história da humanidade, em uma determinada região do planeta foi estabelecido que aquela conduta humana fosse de tal maneira indesejada que é rejeitada e busca-se um instrumento para que o Estado possa evitar que o individuo repita essa má conduta. Assim pelo poder que o Estado tem sobre o individuo, chega a retirar-lhe o bem mais precioso depois da vida, que é a liberdade” argumentou.
Pontos de análise
“Tenho o maior orgulho desses dois (Adriana e Luiz Flávio) pelo esforço deles em tentar também fazer a diferença.”, disse D’Urso dos filhos, que fizeram suas palestras.
Adriana Filizzola D’Urso, advogada criminalista, pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mestre e doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, fez uma reflexão sobre a pena para chegar ao sistema prisional. Disse que houve uma evolução. Na Idade Média, as penas eram corporais e de morte. Havia o desterro, açoite, mutilação: “A gente percebe que a sociedade evoluiu e junto com ela as penas. Abandonou-se as penas corporais e em alguns países, como o Brasil, até a pena de morte. Evoluímos para a pena privativa de liberdade”. E perguntou – o que nós, sociedade, queremos quando colocamos alguém no sistema prisional? Punição, prevenção? Redução? Segundo ela, independente da finalidade da pena, a grande meta é que os apenados não voltem a delinquir. Disse que no sistema brasileiro, 98% das penas são privativas de liberdade e falou sobre a dosagem da pena que, no Brasil, fica mais próxima do máximo do que não do mínimo previsto em lei.
Luiz Flávio Filizzola D’Urso, advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integra o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo, falou sobre a cultura do encarceramento no Brasil. Disse que São Paulo concentra 195 mil presos e trouxe a realidade cruel do sistema prisional, dotado de superpopulação, onde os presos precisam se revezar para dormir, sem possibilidade e reabilitação e em péssimas condições sanitárias. Uma realidade bem diferente da vivida em países do Primeiro Mundo, lembrando que não precisamos chegar a um sistema penal modelo, mas temos de refletir sobre o caminho que se está trilhando na execução penal e sobre o sistema prisional que o país deseja. Citou, como parâmetro, a notícia de que o governo do Estado vai publicar edital de licitação para a instalação de um novo sistema de bloqueio de telefone celular e internet wi-fi em 23 presídios paulistas e estima gastar algo em torno de R$ 30 milhões/ano.
Fonte: Site OAB/SP