O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, ressaltou o fato de pela primeira vez o presidente do TRF-3 ser um advogado, representante do quinto constitucional, pois “ainda existe incompreensão” contra o instituto. “O evento de hoje é a mais contundente demonstração de que o estatuto precisa ser garantido e preservado, ao contrário de pessoas que enxergam nele uma rota fechada aos advogados”, disse.

O presidente do TRF-3 tomou posse no dia 17 de fevereiro deste ano, juntamente com desembargadora Maria Salette Camargo Nascimento, que assumiu a vice-presidência, e o desembargador Fábio Prieto de Souza, novo corregedor regional. A cerimônia no Teatro Municipal contou com a participação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e do vice-presidente da entidade, Marcos da Costa.

De Lucca lembrou seu juramento, feito em fevereiro, de bem desempenhar os deveres do cargo, cumprir a Constituição Federal, as leis e o regimento interno do TRF-3. Ele ressaltou o fato de a Carta Magna ter sido emendada mais de 60 vezes, e ainda assim não atingir todos os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, e disse haver “contradições intoleráveis” na legislação, como a previdenciária e a penal.

Referindo-se às metas de produtividade impostas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), criticou a exigência de conhecimentos de um grande número de disciplinas dos magistrados, mas, ao mesmo tempo, com agilidade nas decisões. De Lucca disse privilegiar a qualidade e não a quantidade, ressaltando que Justiça célere mas equivocada também não é Justiça.

Desafio

O presidente da OAB SP disse que De Lucca tem vasta experiência como advogado, magistrado e professor, destacando seus projetos à frente do TRF-3, como a proposta de reforma administrativa. O presidente da OAB SP citou problemas do Judiciário, como aqueles gerados pela falta de informatização e de autonomia financeira, e a excessiva judicialização de questões de responsabilidade do Executivo.

Segundo D’Urso, um grande desafio é reverter o desgaste da imagem do Judiciário, alvo de recentes denúncias de corrupção. “Não podemos e não devemos assistir, inertes, ao definhamento de um dos eixos básicos do Estado de Direito”, disse D’Urso, que ressaltou a importância de aplicação correta da lei, citando os papéis da Lei da Ficha Limpa, da Controladoria Geral da União e do CNJ, “com a função precípua de apurar possíveis desmandos e  desvios que venham a ser cometidos no Judiciário”.

“Claro, entendendo-se que esse Conselho deve se pautar pelo bom senso”, pontuou D’Urso. O advogado também disse que a própria OAB se empenhou para que o país ganhasse uma instituição com o perfil do CNJ, mas que na área do direito não cabem interpretações unívocas, sendo fundamental que o órgão seja guiado pela ética.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, desejou sucesso à nova gestão do TRF-3 e manifestou “profundo reconhecimento” da Prefeitura de São Paulo ao Judiciário, “guardião da democracia”.

Cerimônia

O evento contou com as presenças de diversas autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, como o vice-presidente da República, Michel Temer; os ministros do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto , Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli; o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori; entre outras autoridades, como ministros e secretários de Estado, deputados, magistrados e representantes de entidades da sociedade civil.