Sem muito debate até pouco tempo, a questão dos Refugiados ganhou as manchetes dos jornais, quando ocorreu o envio de cerca de 400 haitianos do Acre para São Paulo, sem nenhuma comunicação prévia ao governo paulista. Tal fato serviu de alerta para as autoridades e para a sociedade de uma situação que já ocorria e […]

As prerrogativas profissionais dos advogados constituem uma proteção legal ao exercício profissional, que tem por finalidade proteger o cidadão. É fundamental que esse debate com a sociedade ocorra, porque ainda há muita confusão sobre a quem efetivamente as prerrogativas beneficiam. As prerrogativas profissionais são um conjunto de regras asseguradas em lei que garantem aos advogados […]

A questão da insegurança em razão da violência urbana talvez seja hoje o maior problema a ser enfrentado pela nossa sociedade, que se acomodou com a ideia de que para se ter segurança, basta tirar os indivíduos infratores do convívio social. Esse pensamento vem se mostrando um grave equívoco, tanto no mundo, como, e principalmente, […]

É fundamental modernizar o Judiciário, incorporar os avanços tecnológicos, reduzir custos e fazer a Justiça andar com mais agilidade no interesse do jurisdicionado. No entanto, este avanço não pode suprimir quaisquer direitos ou ir além dos limites da legalidade, dessa forma, vemos como uma restrição ao direito de defesa o uso da videoconferência para tomar […]

A profissão de advogado está entre as carreiras essenciais à Justiça, contemplada na Constituição Federal, em seu art. 133, sendo que o advogado pode atuar tanto na esfera privada, quanto na pública, sempre defendendo os interesses que lhe foram confiados, fazendo valer os direitos fundamentais preconizados pela Carta Magna, tais como a ampla defesa, o […]