Luiz Flávio Borges D’Urso Antes de iniciar qualquer escrito sobre o inquérito policial, há de se verificar seu posicionamento legal, previsto no art. 4º, do CPP, que estabelece exatamente o seguinte: “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e […]