O país deu um importante passo no combate à pichação, ao aprovar o Projeto de Lei 706/2007, sancionado pela Presidência da República e transformado em Lei, proibindo a venda de tintas spray os menores de 18 anos. O texto tem relevante aspecto educativo, determinando a inscrição das expressões “Pichação é crime” e “Proibida à venda […]

Por Luiz Flávio Borges D’Urso O Estado de São Paulo ganhou um importante aliado na luta contra o alcoolismo e as drogas, com a sanção da Lei Estadual nº 14.592/11, a chamada “Lei Antiálcool”. A norma proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos. Enquadram-se […]

Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 08/01/2011 O litígio que o cidadão leva para a Justiça em busca de uma solução rápida acaba sempre concorrendo com outro problema inerente à máquina do Judiciário: a morosidade da Justiça, que agrega um sofrimento a mais para advogados, magistrados e promotores e para o jurisdicionado, que […]

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo de 25/09/10 Evidente que sim! Senão teríamos o caos.No Estado Democrático de Direito, todos devem se curvar ao império da lei. Tenho insistido que no Brasil, do Zé da Silva ao Luiz Inácio Lula da Silva, todos devem obediência à lei. Isto é que sustenta a própria democracia, […]

Artigo publicado no Jornal da Tarde em 22/03/2010 É fundamental modernizar o Judiciário, incorporar os avanços tecnológicos, reduzir custos e fazer a Justiça andar com mais agilidade no interesse do jurisdicionado. No entanto, este avanço não pode suprimir quaisquer direitos ou ir além dos limites da legalidade. Por isso, vemos como uma restrição ao direito […]