Luiz Flávio Borges D´Urso Indispensável à administração da Justiça, como preconiza a Constituição Federal em seu art. 133, o advogado goza de direitos e prerrogativas profissionais, imprescindíveis para que possa bem desempenhar sua função jurídica. A liberdade e a independência estão entre as condições fundamentais para bem exercer o seu mister. O mesmo art. 133 […]

RECURSOS SÃO SALVAGUARDAS DOS CIDADÃOS Luiz Flávio Borges D’Urso O litígio que o cidadão leva para a Justiça em busca de uma solução rápida acaba sempre concorrendo com outro problema inerente à máquina do Judiciário: a morosidade da Justiça, que agrega um sofrimento a mais para advogados, magistrados e promotores e para o jurisdicionado, que […]

LEI DA FICHA LIMPA: Luiz Flávio Borges D´Urso Sintonizado com os anseios do povo brasileiro, o Supremo Tribunal Federal validou um grande divisor de águas da política brasileira com o entendimento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A Corte, pela maioria de seus ministros, respondeu às expectativas da população que, indignada, elaborou um […]

A recente disponibilização pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dados sobre mandados de prisão aguardando cumprimento no Brasil, atendendo à Lei 12.403/11, que alterou as regras para prisões cautelares, joga nova luz sobre um dos maiores problemas que assolam nossa Justiça: a impunidade. De acordo com um levantamento realizado com dados de 17 Estados […]

Luiz Flávio Borges D´Urso Justiça O artigo 94 da Constituição Federal de 1988 estabelece que 20% das cadeiras de todos os tribunais estaduais, federais e superiores sejam ocupadas por representantes da Advocacia e do Ministério Público. Trata-se do ente jurídico chamado de Quinto Constitucional que tem o importante escopo de levar as experiências dos advogados […]