LEI DA FICHA LIMPA: Luiz Flávio Borges D´Urso Sintonizado com os anseios do povo brasileiro, o Supremo Tribunal Federal validou um grande divisor de águas da política brasileira com o entendimento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A Corte, pela maioria de seus ministros, respondeu às expectativas da população que, indignada, elaborou um […]

A recente disponibilização pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dados sobre mandados de prisão aguardando cumprimento no Brasil, atendendo à Lei 12.403/11, que alterou as regras para prisões cautelares, joga nova luz sobre um dos maiores problemas que assolam nossa Justiça: a impunidade. De acordo com um levantamento realizado com dados de 17 Estados […]

Luiz Flávio Borges D´Urso Justiça O artigo 94 da Constituição Federal de 1988 estabelece que 20% das cadeiras de todos os tribunais estaduais, federais e superiores sejam ocupadas por representantes da Advocacia e do Ministério Público. Trata-se do ente jurídico chamado de Quinto Constitucional que tem o importante escopo de levar as experiências dos advogados […]

Aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.443/08, que propõe mudanças na lei sobre o crime de lavagem de dinheiro, está repleto de dispositivos inconstitucionais e que violam as prerrogativas profissionais dos advogados. Se a proposta passar, correremos o risco de o advogado ter que revelar às autoridades públicas segredos confiados pelos […]

Luiz Flávio Borges D’Urso O voto dos presos provisórios, isto é, sem condenação definitiva, está previsto na Constituição Federal. Nas últimas eleições, tivemos no Rio Grande do Sul um fato inédito e, mais do que isto, uma demonstração de que a Carta Magna pode ser cumprida em sua plenitude, por maiores que sejam as dificuldades […]